Carta de Serviços ao Usuário

Um compromisso com o cidadão Saiba mais

Atendimento e Ouvidoria
156 - Atende o cidadão

Fazer solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou elogio via telefone, celular e internet


Assistência Social
Abordagem Social

Abordagem de pessoas em situação de risco social


Saúde
Administração de medicamentos

Administração de medicamentos nas Unidades de Saúde Família por via oral, via intramuscular, via endovenosa e via


Saúde
Aferição de pressão arterial

Verificar o valor da pressão arterial para prevenção de doenças cardiovasculares.


Saúde
Agendamento de Transporte de Pacientes

Pacientes que precisem de transporte para tratamento de saúde fora do município.


Educação
Alimentação Escolar

Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas 15 escolas públicas municipais e nos 09 Centros de Educação Infantil


Habitação
Aluguel social

Beneficio concedido a famílias em situação de vulnerabilidade social.


Documentos, Licenças e autorizações
Alvará de funcionamento profissionais/provisório

Cadastro de profissional exigido conforme estabelece o Art. 18 da LC 02/2008 para expedição dos Alvarás de Construção no Município.


Aprovação e licenciamento de edificações
Alvará de licença para demolição

Emissão de alvará para demolição.


Aprovação e licenciamento de edificações
Análise e aprovação de loteamento

O Parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação.


Saúde
Apreensões de animais (equinos e bovinos) em áreas públicas

Equinos e bovinos em vias públicas na área urbana.


Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação de projeto e expedição de alvará de construção

Processo de aprovação de projeto e emissão de alvará de construção


Assistência Social
Atendimento para Crianças e Adolescentes / Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Programa que atende crianças e adolescentes em situação de risco social.


Saúde
Atendimento social de assistente social na saúde

Atendimento social com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar o usuário e/ou familiar para o acesso aos direitos à saúde, à assistência social, à educação e aos previdenciários.


Assistência Social
Aulas de circo para crianças e adolescentes

Aulas para crianças e adolescentes com situação de risco social.


Assistência Social
Aulas de equoterapia para pessoas na terceira idade

Aulas destinadas as pessoas na terceira idade.


Assistência Social
Aulas de ginástica para pessoas na terceira idade

Aulas para as pessoas na terceira idade.



Cultura e Turismo
Aulas de violão, dança, fanfarra, viola e capoeira

Aulas de incentivo a cultura


Serviços Urbanos
Autorização de corte/poda de árvore

Documento necessário conforme legislação ambiental


Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada - BPC

Benefício concedido para pessoas em situação de risco social.


Documentos, Licenças e autorizações
Cadastro de lote após parcelamento de solo

Cadastro de novos lotes originados de um processo de parcelamento de solo.


Habitação
Cadastro habitacional para moradias populares

Promove o cadastro habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade para recebimento de moradia populares municipal.


Saúde
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

No CAPS são atendidas pessoas com intenso sofrimento psíquico, que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida.


Saúde
Cartão Cidadão

Documento que facilita o acesso aos serviços do Município.


Saúde
Cartão SUS

Documento necessário para utilizar os serviços de saúde pública.


Documentos, Licenças e autorizações
Certidão de Autenticidade de Títulos de Propriedade

Certidão expedida para registro no cartório de imóveis.


Documentos, Licenças e autorizações
Certidão de numeração predial

Serviço que informa qual o número da casa/número predial do lote.


Documentos, Licenças e autorizações
Certidão de Perímetro Urbano

Certidão para averbação em matrícula de rural para urbano.


Aprovação e licenciamento de edificações
Certidão de Uso e Ocupação de Solo

Documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo


Aprovação e licenciamento de edificações
Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras - CVCO

Documento que atesta que a obra foi executada em conformidade com o projeto aprovado pela prefeitura.


Saúde
Componente especializado da assistência Farmacêutica

Atendimento de pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo (Estado).


Indústria e comércio
Concessão de espaço público para instalação/ampliação de empresas

Incentivo para instalação/ampliação de empresas


Indústria e comércio
Concessão de máquina industrial de costura

Incentivo para instalação/ampliação de empresas


Saúde
Consulta de obstetra

Serviço de referência no atendimento a gestantes.


Saúde
Consulta ginecológica

Serviço de atendimento ginecológico.


Saúde
Consulta médica

Serviço do SUS.


Saúde
Consulta odontológica

Consulta e avaliação das condições de saúde bucal.


Saúde
Consulta odontológica especializada

Serviço especializado em: Endodontia, Periodontia, Prótese, Cirurgia e Pacientes Especiais.


Saúde
Consulta pediátrica

Serviço de referência no SUS.


Aprovação e licenciamento de edificações
Consulta Prévia

Processo que verifica se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não


Serviços Urbanos
Corte/Poda de Árvore

Solicitações para cortar ou podar árvore.


Documentos, Licenças e autorizações
Credencial para estacionamento IDOSO

Autorização visando estacionamento em vagas regulamentadas a pessoas idosas.


Documentos, Licenças e autorizações
Credencial para estacionamento Pessoa com Deficiência - PCD

Autorização visando estacionamento em vagas regulamentadas a pessoas com deficiência.


Educação
Educação de Jovens e Adultos - EJA

Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental (1º ao 5º ano) no turno vespertino e noturno, na Escola Erik Andersen. 


Educação
Educação Especial

Atendimento para alunos com as mais diversas necessidades educacionais especiais


Educação
Educação Infantil (0 a 3 anos) – Creche

Centros Municipais de Educação Infantil que atendem crianças de 0 a 3 anos


Educação
Educação Infantil (4 e 5 anos) – Pré-escola

Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais atendem crianças de 4 e 5 anos


Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Emitir guias de pagamento de IPTU - ISSQN - Alvará

Serviço de emissão de guias


Educação
Ensino Fundamental (1ª etapa)

Escolas Municipais de 1º ao 5º ano


Saúde
Envio de medicamentos para o exterior ou transporte de medicamentos de uso pessoal

Guia de trânsito para transportar medicamentos


Saúde
Exame de mamografia

Exame de prevenção do câncer de mama.


Saúde
Exames do laboratório municipal

Serviço que realiza exames de análises clínicas


Documentos, Licenças e autorizações
Fechamento de via pública

Autorização necessária para realização de eventos que necessitem fechar vias públicas.


Serviços Urbanos
Fiscalização de terreno baldio

Serviço de fiscalização em terrenos baldios que possuem lixo ou mato alto em seu interior.


Saúde
Fornecimento de Insumos para Insulino Dependentes

Fornecimento glicosímetro, tiras-testes, lanceta para punção digital e seringas para pacientes insulino-dependentes para os moradores de Guaíra


Saúde
Fornecimento de medicamentos nas Farmácias Básicas

Fornecimento de medicamentos padronizados na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), para os moradores de Guaíra, mediante prescrição médica atualizada.



Assistência Social
Grupo de coral para pessoas na terceira idade

Grupo de convivência para pessoas na terceira idade.


Educação
Histórico escolar de escolas extintas

Comprovantes de escolaridade em escolas já extintas no município


Serviços Urbanos
Iluminação pública - lâmpada queimada

Serviço de troca de lâmpada queimada.


Saúde
Inalação

Serviço do SUS.


Indústria e comércio
Incentivo locatício a indústrias

Incentivo para instalação/ampliação de empresas


Assistência Social
Inscrição no cadastro único - CadÚnico

Cadastro para famílias que precisem participar de programas sociais


Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Isenção de IPTU

Processo destinado a pessoas com idade minima do requerente de 60 anos mulher e 65 homem e quando renda mensal do grupo familiar não ultrapassar dois salários mínimos e ter um único imóvel, podem solicitar a isenção do IPTU.


Saúde
Liberação de oxigênio Domiciliar

Oxigenoterapia domiciliar para paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratória


Indústria e comércio
Licença especial para a comercialização na feira do produtor

Documento emitido para comercialização de produtos na feira da produtor.


Esporte
Locação de Espaços Públicos - Esporte

Solicitação para locar o Módulo Esportivo e Ginásio de Esportes.


Cultura e Turismo
Locação de Espaços Públicos - Turismo e Cultura

Solicitação para locar espaços no Centro Náutico Marinas e Anfiteatro/Cinema.


Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Não incidência de IPTU

Imóvel com área igual ou superior a 5.000 m² (cinco mil metro quadrados) que, localizado na zona urbana, seja comprovadamente utilizado para exploração extrativo-vegetal, agrícola e pecuária.


Assistência Social
Obter Benefícios do Programa Bolsa Família (PBF)

Orientações sobre o benefício.


Saúde
Orientação de planejamento familiar

Grupo educativo para orientação de homens e mulheres que tenham o desejo ter filhos ou querem evitar uma gravidez indesejada.


Indústria e comércio
Orientação sobre lojas francas

Orientação para interessados em realizar abertura de loja franca.


Atendimento e Ouvidoria
Ouvidoria municipal - Reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de providências

Serviço que recebe, registra, encaminha e responde denúncias sobre irregularidades, reclamações sobre falhas na prestação de serviços, sugestões e elogios


Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Parcelamento da Dívida ativa

Serviço de parcelamento de dívida ativa.


Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Parcelamento de Dívida em execução judicial

Atendimento ao contribuinte sobre parcelamento e pagamento à vista de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) judicializados.


Atendimento e Ouvidoria
Planejamento participativo

Participar do planejamento do município


Saúde
Preventivo do colo uterino

Exame preventivo do câncer do colo do útero (Papanicolau)


Saúde
Procedimento ginecológico

Serviço de realização de cauterização, biopsia, inserção ou retirada de DIU.


Assistência Social
Programa e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI

Serviço de apoio, orientação, e acompanhamento para famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameça ou violação de direitos.



Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Redução de IPTU em razão de jardim

Procedimento fiscal concedido estabelecido no Código Tributário Municipal.


Habitação
Regularização fundiária de interesse social

Serviço que realiza a regularização de áreas irregulares com interesse social.


Assistência Social
Renda Família Paranaense

Benefício concedido pelo Governo do Paraná


Documentos, Licenças e autorizações
Revisão do cadastro imobiliário

Verifica e atualiza o cadastro imobiliário.


Assistência Social
Sala de Atividades e Jogos da terceira idade

Grupo de convivência para pessoas na terceira idade


Saúde
Sala de Vacinas

Ofertar vacinas conforme o calendário nacional de imunização.


Indústria e comércio
Sala do Empreendedor - orientação para formalizar, alterar e baixar empresas

Orientação para empreendedores.


Atendimento e Ouvidoria
Serviço de acesso à informação ao cidadão

Garantir o acesso à informações de órgãos públicos municipais.


Saúde
Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU 192

Atendimento às urgências via ligação 192


Assistência Social
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

Serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.


Saúde
Testes rápidos

Diagnóstico de infecções transmissíveis como: Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C.


Educação
Transporte escolar

Transporte escolar fornecido para alunos da rede pública municipal e estadual, que residem em área rural


Saúde
Tratamento fora do domicílio - TFD

Disponibiliza o deslocamento/hospedagem e acompanhante(se necessário) para pacientes, cujo procedimento seja de média ou alta complexidade e não seja ofertado em nosso município.


Saúde
UPA - atendimento de urgência e emergência

O atendimento em situações de urgência e emergência.


Saúde
Visita domiciliar

Ação curativa, preventiva, diagnóstica e de reabilitação que atende o paciente e a família


Saúde
Visita domiciliar de assistente social na saúde

Serviço que acolhe, orienta e encaminha o usuário e/ou familiar para o acesso aos direitos à saúde, à assistência social, à educação e aos previdenciários.


Saúde
Visita domiciliar ou consulta com nutricionista

Atendimento para avaliação nutricional e acompanhamento de forma individual, realizada em domicílio.


Aprovação e licenciamento de edificações
Visto de acordo

Carimbo emitido para aprovação de parcelamento de solo (desmembramento) ou unificação (remembramento).